Processo 618718/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:52
Autuado em 29/07/2016 09:52
Apensado ao Processo 206522/18 em 31/07/2018 09:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4690/2017 da Primeira Câmara, de 04/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2017 Acórdão   4690/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA
28/11/2017 Acórdão   4690/ 2017 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado MANOELLA MOLINARI TRAMUJAS
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:20/10/16)

Juntadas
DataDescrição
19/10/2016 17:04 do Protocolo 857364/16
21/09/2016 19:19 do Protocolo 781945/16
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5333/2016 - DP
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5331/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5331/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5333/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/01/2018 1748 Despacho Processual Diverso nº 32/2018
04/12/2017 1728 Acórdão nº 4690/2017
24/11/2017 1722 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2017 de 28/11/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1945/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7433/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/01/2018 10:58 DP  
12/12/2017 08:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 32/2018 -
07/12/2017 12:12 S1C  
05/12/2017 08:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3862/2017 -
28/11/2017 14:53 S1C Acórdão nº 4690/2017 -
05/09/2017 11:52 GCNB  
22/08/2017 14:34 SMPjTC Parecer nº 7471/2017 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
08/11/2016 13:02 COFE Instrução nº 59/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16423/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5331/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5333/2016 -
29/07/2016 16:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1945/2016 -
29/07/2016 09:52 DP Informação nº 13440/2016 -

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